PORTARIA MCID Nº 986, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCID Nº 986, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre permuta e realocação de Funções
Comissionadas Executivas - FCE e Cargos
Comissionados Executivos - CCE no âmbito do
Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o disposto nos arts. 12 a 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas:
I - um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Instrumentos de
Financiamento da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e de Instrumentos de
Financiamento, da Diretoria de Monitoramento de Programas, e uma FCE 1.10,
Coordenador, da Coordenação de Processo e Estrutura, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Governança e Estrutura, da Diretoria de Governança e Colegiados da
Secretaria-Executiva;
II - um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Gestão do FGTS da
Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e de Instrumentos de Financiamento, da Diretoria
de Monitoramento de Programas da Secretaria-Executiva, e uma FCE 1.10, Coordenador,
da Coordenação de Acompanhamento Legislativo da Coordenação-Geral de
Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério das Cidades;
III - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, do Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e um CCE 2.10,
Assessor Técnico, do Ministério das Cidades; e
IV - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana e um CCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Infraestrutura
da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.
Art. 2º Ficam efetivadas as seguintes realocações, com alteração de vinculação
de unidade administrativa, de nomenclatura e de categoria:
I - uma FCE 2.13, Assessor, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana para
a Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, do Departamento de Regulação
da Mobilidade e Trânsito Urbano, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana;
II - uma FCE 2.13, Assessor, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Institucional, do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano, da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana para FCE 1.13, Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional do Departamento de Regulação da
Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana;
III - um CCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional, do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito
Urbano, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana para CCE 1.13, Coordenador-Geral,
da Coordenação-Geral de Gestão Executiva da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana;
IV - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para o Gabinete da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental;
V - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral do Marco Legal do
Saneamento, do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Marco Legal
do Saneamento, da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, do Departamento
de Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
VI - uma FCE 2.15, Assessor Especial, do Ministério das Cidades para a
Secretaria-Executiva;
VII - uma FCE 2.13, Assessor, do Gabinete da Secretaria-Executiva para o
Ministério das Cidades; e
VIII - duas FCE 2.13, Assessor, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a
Secretaria-Executiva.
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, de que trata o Anexo II do
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do
Ministério das Cidades.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO