PORTARIA Nº 17.736, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.022513/2025-83, resolve: Art. 1º A Portaria nº 15.055/SIA, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2024, Seção 1, página 68, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 53/SBJV/2024 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operadora do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, localizado em Joinville (SC), Código OACI: SBJV; Código CIAD: SC0004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ........................................ I - Geral: ..................................... ..................................................... d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete); e ....................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 17.736, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/09/2025