ACÓRDÃO Nº 6123/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6123/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 007.823/2023-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Ronaldo de Sousa Azevedo (895.***.***-34); Ema Flora Barboza de
Souza (531.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Município de Luzilândia/PI.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Victor Vinícius Soares do Rêgo (6.078/OAB-PI),
representando Ema Flora Barboza de Souza; Mattson Resende Dourado (6.594/OAB-PI) e
Alexandre Veloso dos Passos (2.885/OAB-PI), representando Ronaldo de Sousa Azevedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recursos de
reconsideração interpostos por Ema Flora Barboza de Souza e Ronaldo de Sousa Azevedo
contra o Acórdão 42/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar os recorrentes, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e a Procuradoria da República no Piauí acerca desta deliberação.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6123-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.