PORTARIA Nº 5.489, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.489, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CAPUCINE LOUISE MARIE DURCHON, natural da França, nascida em 7 de
janeiro de 2007, filha de Sebastien Duchon e de Emilie Caroline Marie Tallec Durchon,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0587640/2025);
FARAH JULES, natural do Haiti, nascida em 7 de novembro de 2005, filha de
Aristil Jules e de Marie Damacia Jules Accelus, residente no Estado do Paraná (Processo
235881.0443734/2023) e
JOSE GREGORIO RODRIGUEZ LUGO, natural da Venezuela, nascido em 6 de
setembro de 2006, filho de Jose Gregorio Rodriguez Herrera e de Daneida Suyin Lugo
Lopez, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0566771/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX