RESOLUÇÃO Nº 31, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL. Todos os atos de 02/09/2025

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a Prestação de Contas referente ao
primeiro semestre de 2025 do Programa de
Redução Estrutural de Custos de Geração de
Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do
Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia
Legal.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS
DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO
MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, em Reunião
Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2025, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo artigo 7º, inciso III, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, e
o que consta dos Processos nº 48360.000178/2025-54 e 48360.000244/2025-96:
Art. 1º Aprova o Relatório de Prestação de Contas referente ao 1º semestre
de 2025 do Pró-Amazônia Legal, com vistas à redução estrutural de custos de geração
de energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins
- Pró-Amazônia Legal, para submissão à Controladoria-Geral da União, nos termos do
Art. 7º da Portaria Normativa CGU nº 137, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Presidente do Comitê