ACÓRDÃO Nº 6141/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6141/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 020.356/2020-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Monitoramento).
3. Embargante: Camilo Antonio Alves de Carvalho (104.***.***-70).
4. Entidades: Conselho Federal de Farmácia; Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Antônio José Marconi da Silva (104.124/OAB-RJ),
representando o embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos ao Acórdão
2.432/2025, por meio do que o Tribunal negou provimento a pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 4.414/2024, ambos da 1ª Câmara, que manteve a aplicação de multa ao
responsável,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6141-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.