DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 130, de 25 de agosto de 2025, e no que
consta do processo nº 50505.036884/2025-94, delibera:
Art. 1º Conhecer o pedido de revisão das metas de produção referente ao exercício
de 2026, interposto pela subconcessionária de serviço público de transporte ferroviário de
cargas Ferrovia Norte Sul S.A. - FNS, CNPJ nº 09.257.877/0001-37, e, no mérito, julgá-lo
parcialmente procedente.
Art. 2º Alterar o anexo da Deliberação nº 278, de 23 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, Seção 1, que passa a vigorar
conforme anexo desta Deliberação.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Transporte Ferroviário que notifique a
subconcessionária acerca dos termos da decisão adotada.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral