ACÓRDÃO Nº 6110/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6110/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.026/2023-0.
1.1. Apenso: 032.962/2023-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: D J C Almeida Ltda. (07.892.119/0001-65); Raimundo Ivaldo
do Nascimento Silva (880.***.***-68).
3.3. Recorrente: D J C Almeida Ltda. (07.892.119/0001-65).
4. Entidade: Município de Mata Roma/MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Vanilson Alves Magalhaes (16834/OAB-MA), Sebastião
Moreira Maranhão Neto (6297/OAB-MA) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por D J C Almeida Ltda., ao Acórdão 4291/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6110-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.