ATO Nº 2.331, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: EXCELÊNCIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, rio Samburá, município de São Roque de Minas/MG e Medeiros/MG, Aproveitamento Hidrelétrico CGH Olinto da Fonseca. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.331, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 02/09/2025