Atos do Diário Oficial da União de 05/07/2024

523 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 4394/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4395/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4396/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 4399/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 4473/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 4474/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
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• ACÓRDÃO Nº 4477/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 4576/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ALVARÁ Nº 3.237, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 3.608, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 3.911, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 4.095, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.136, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.137, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.174, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.223, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 4.575, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.614, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.631, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 4.850, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.854, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.855, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 4.860, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.861, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 4.879, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.880, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.881, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.882, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.886, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.892, DE 4 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.894, DE 4 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.897, DE 4 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.766, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.767, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.768, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.769, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.770, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.771, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• ARESTO Nº 1.646, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.647, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 10.086, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.141, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.103, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.434, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.469, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.961, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 4 DE JULHO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 47, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 48, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 8, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 17, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.002, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 385, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 386, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 387, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 30, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
• CIRCULAR Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• CIRCULAR Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (7 partes)
• DECISÃO Nº 673, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO COREN-AP Nº 131, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÃO COREN-AP Nº 132, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÃO COREN-AP Nº 133, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÃO COREN-AP Nº 98, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÃO COREN-DF Nº 141, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
• DECISÃO COREN-PI Nº 61, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUROD Nº 313, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.084, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.099, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 12.100, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.101, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 1.500, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 68/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 6 DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 2 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO SDL-ANP Nº 749, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 750, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SERES/MEC Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 486, DE 4 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.199, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SFA/MS Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• LTDA- AI N°1136/2024/NUFIS-PB/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PARA- PLG N°276/2022, DOU de 16/12/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
• PORTARIA Nº 14.890, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.891, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.906, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.908, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.909, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.912, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.916, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.925, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.927, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.936, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.953, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 160, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.310, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.311, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.314, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.320, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.335, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.336, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.337, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.338, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.341, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.344, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.345, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.348, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.350, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.351, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.352, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.353, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.354, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.355, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.356, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.357, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.358, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.360, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.361, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.362, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.363, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.364, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.369, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.371, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.372, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 291, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 293, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 294, DE 3 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PORTARIA Nº 3.676, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.677, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.678, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.679, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.680, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.681, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.682, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.683, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.684, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.694, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.695, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.696, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 317, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 32, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 331, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 501, DE 17 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 506, DE 20 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 508, DE 20 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 532, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 537, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 546, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 547, DE 2 DE JULHO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 548, DE 2 DE JULHO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 551, DE 4 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 552, DE 4 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 553, DE 4 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 626, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 794/GM/MME, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ALF/FOR Nº 27, DE 24 JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANP Nº 247, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA CAD/SFA-MS/MAPA Nº 64, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGSN Nº 47, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.242, DE 2 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CONJUNTA ICMBIO Nº 6, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.341, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.342, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.343, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.344, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.345, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.346, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.347, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 335/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 336/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 337/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 338/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 339/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 340/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 341/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 342/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 343/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 344/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 345/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 346/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 347/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 348/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 349/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 350/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 351/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 352/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 353/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 354/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 355/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 356/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 357/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 358/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 359/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 360/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 361/2024, de 4 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DRAC Nº 6, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA DRF/FNS Nº 58, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA FBN Nº 47, DE 1º DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
• PORTARIA FUNARTE Nº 641, DE 4 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM-MD Nº 3.245, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 3.246, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 3.275, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.096, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.434, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS/ Nº 4.477, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — Ministério da Saúde
• PORTARIA GM/MS Nº 4.815 , DE 04 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.818, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde
• PORTARIA GM/MS Nº 4.819, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.826, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.827, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.828, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde
• PORTARIA GM/MS Nº 4.829, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.830, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.831, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.832, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde
• PORTARIA GM/MS Nº 4.833, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.833, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.835, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde
• PORTARIA GM/MS Nº 4.836, DE 4 DE JULHO DE 2024 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.485, DE 3 DE JULHO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GSI/PR Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• PORTARIA IBAMA Nº 86, DE 4 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.028, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.031, DE 30 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MF Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 626, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 629, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 630, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 638, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 644, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.587, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.588, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.765, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.766, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.767, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.000, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 998, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 999, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.098, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.114, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 4.594, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA MPA Nº 294, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 137, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.722, DE 4 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA RFB Nº 435, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAPS/MS Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 467, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 468, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA-SEGECEX Nº 18, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA-SEGECEX Nº 19, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA SENATRAN Nº 604, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 608, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 609, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 610, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 616, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 625, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 296, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 297, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 298, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 299, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 300, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 301, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 302, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 303, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 304, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 305, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 306, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 307, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SEST/MGI Nº 4.717, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 376, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 378, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 122, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 123, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 290, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 291, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 292, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 293, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 294, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 295, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 296, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 297, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 298, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 299, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 300, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 301, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 302, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SRT/MGI Nº 4.721, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
• REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA ANP Nº 247, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 224, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 780, DE 4 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO BCB Nº 397, DE 3 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO BCB Nº 398, DE 4 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO BCB Nº 399, DE 4 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO BCB Nº 400, DE 4 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO CDPNB Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPNB Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CGF Nº 168, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• RESOLUÇÃO CGF Nº 169, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 757, DE 3 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 10, DE 4 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CREMEB Nº 398, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.909, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.910, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.911, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.912, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.912, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.453, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 200, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL