PORTARIA GM/MMA Nº 1.096, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.096, DE 3 DE JULHO DE 2024
Fixar as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para
fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental -
GDAEM.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal e considerando o disposto no art. 6-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º e seus parágrafos do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 249,
de 12 de julho de 2011, e o que consta no Processo SEI nº 02001.014810/2024-44 e nº 02000.006058/2024-78, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas, na forma do Anexo desta Portaria, as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,
para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM, devida aos ocupantes
dos cargos efetivos do Ibama pertencentes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Art. 2º Caberá à Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação do Ibama, o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações
referentes aos resultados alcançados das metas físicas estabelecidas no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações de que trata esta Portaria, a Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação deverá apurar
e encaminhar à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a consolidação do demonstrativo de cumprimento das metas da Avaliação de Desempenho Institucional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 12 de julho de 2024, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2024.
MARINA SILVA