INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024
Divulga a categorização das instituições participantes
do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido que
devem ser utilizadas no cálculo da contribuição para o
custeio da Estrutura de Governança do Open Finance.
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o
disposto no art. 44, §1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e na Resolução BCB
nº 400, de 4 de julho de 2024, resolve :
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a categorização das instituições
participantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido utilizadas no cálculo da
contribuição para o custeio da Estrutura de Governança do Open Finance.
Art. 2º A quantidade de votos a que cada instituição participante terá no órgão de
governança, de que trata o art. 6º da Resolução BCB nº 400, de 2024, deverá ser apurada de
acordo com o seu enquadramento nas faixas de patrimônio líquido divulgadas no Anexo I a esta
Instrução Normativa.
Parágrafo único. No caso das instituições participantes do Open Finance
integrantes de conglomerado prudencial ou de sistema cooperativo, a definição de que trata o
caput deve considerar o respectivo conglomerado prudencial ou sistema cooperativo.
Art. 3º Os representantes das categorias que compõem o órgão de direção superior
devem ser indicados pelas entidades representativas das instituições participantes do Open
Finance categorizadas na forma do Anexo II a esta Instrução Normativa, em observância ao
disposto no art. 8º, § 2º, da Resolução BCB nº 400, de 2024.
Art. 4º As instituições participantes do Open Finance devem informar à Estrutura
de Governança do Open Finance apenas uma categoria do órgão de direção superior entre as
relacionadas no Anexo II a esta Instrução Normativa pela qual querem ser representadas.
Parágrafo único. No caso de instituições participantes do Open Finance integrantes
de conglomerado prudencial, o enquadramento de que trata o caput deverá corresponder ao
mesmo da instituição líder do respectivo conglomerado prudencial.
Art. 5º O cálculo da contribuição com base no porte das instituições participantes
do Open Finance, de que trata o art. 14 da Resolução BCB nº 400, de 2024, deverá:
I - ser realizado mensalmente, em data fixada pela Estrutura de Governança do
Open Finance e comunicada às instituições participantes; e
II - observar os percentuais de contribuição sobre a despesa total para as faixas de
patrimônio líquido indicadas no Anexo I a esta Instrução Normativa.
§ 1º Para fins do enquadramento das instituições participantes nas faixas de
patrimônio líquido de que trata o inciso II do caput, deve ser considerado o patrimônio líquido
do último balanço divulgado em que esteve positivo.
§ 2º Na hipótese de entrada ou saída de instituições no Open Finance, conforme a
regulamentação vigente, de alterações no patrimônio líquido das instituições participantes do
Open Finance ou de outra alteração na composição das instituições participantes do Open
Finance, a contribuição das instituições participantes deve ser calculada com acréscimo ou
decréscimo em termos percentuais, a depender do caso, de modo a atingir o montante
necessário para execução do orçamento da Estrutura de Governança do Open Finance.
Art. 6º A contribuição das instituições participantes do Open Finance que integrem
conglomerado prudencial ou sistema cooperativo deve ser efetuada de forma consolidada,
considerando-se o patrimônio líquido do conglomerado ou sistema cooperativo.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN