PORTARIA Nº 3.682, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.682, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.024052/2009-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 2.013, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário
Oficial do dia 9 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
ZACARIAS RUIZ VICENTE, de nacionalidade boliviana, filho de Santiago Ruiz Valencia e de
Justina Vicente Melendres, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de novembro
de 1976, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ