PORTARIA Nº 548, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 548, DE 2 DE JULHO DE 2024
Estabelece a categorização de despesas do Programa
Dinheiro Direto na Escola e de suas Ações Integradas
na solução BB Gestão Ágil.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.196, de
13 de setembro de 2022, bem como o disposto no art. 2º da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7,
DE 2 DE MAIO DE 2024, resolve:
Art. 1º Estabelecer a categorização de despesas do Programa Dinheiro Direto na
Escola e de suas Ações Integradas na solução BB Gestão Ágil.
Art. 2º As categorias e subcategorias ficam discriminadas na forma do Anexo I.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA