PORTARIA FBN Nº 47, DE 1º DE JULHO DE 2024

PORTARIA FBN Nº 47, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 8.297, de 15 de
agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, e de acordo
com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e
a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo
Modificativo assinado em Lisboa em 17 de Abril de 1999, decide tornar público:
Art. 1º Tornar público o resultado do Prêmio Camões de 2024, atribuído a escritora
brasileira Adélia Prado em 26 de junho de 2024, em Portugal, na cidade de Lisboa, de forma
remota, pelo júri constituído por Deonísio da Silva, Cleber Ranieri Ribas de Almeida, Clara
Crabbé Rocha, Isabel Cristina Mateus, Francisco Noa e Dionísio Bahule, conforme Ata da
reunião;
Art. 2º Autorizar o pagamento de € 50.000 (cinquenta mil euros) a vencedora do
Prêmio, valor referente à parcela do Estado Brasileiro, em conformidade com o Protocolo
Adicional ao Acordo Cultural assinado entre o governo brasileiro e o governo português criando
o Prêmio Luís de Camões, em 22 de junho de 1988, e que corresponde à metade do prêmio
estabelecido pelas partes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
MARCO LUCCHESI