DECISÃO COREN-PI Nº 61, DE 28 DE MAIO DE 2024 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; a Resolução Cofen n° 695/2022 - alterada pela Resolução Cofen n° 712/2022, em seus artigos 7° e 35; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico aprovado pelo Plenário do Cofen nº 5/2024/PROGER/DPAC/SPC (PAD SEI COFEN n 00196.006721/2023-88); CONSIDERANDO Memorando nº 173/2024- Coren- PI/DGEP, que encaminha o consolidado das justificativas eleitorais; e CONSIDERANDO a deliberação da 591ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2024, decide: Art. 1º Prorrogar por 180 dias, o prazo para justificar a ausência de voto nas Eleições do Coren-PI 2023. Parágrafo único. A prorrogação se dá a partir de 29 de março até 25 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura. Teresina-PI, 28 de maio de 2024. SAMUEL FREITAS SOARES Presidente do Conselho DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO Secretária
DECISÃO COREN-PI Nº 61, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ. Todos os atos de 05/07/2024