PORTARIA Nº 794/GM/MME, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 794/GM/MME, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria MME nº 429, de 1º de novembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 310/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.060/2015-RICARDO COELHO GUEDES-CALCÁRIO.-BIQUINHAS/MG
833.155/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA ME-Areia-Santa Rita do
Sapucaí/MG
830.515/2021-REAL MINERACAO E COMERCIO LTDA.-DIAMANTE (uso:
Industrial e Gema).-DIAMANTINA/MG
831.914/2018-ITB COMERCIO DE AREIAS LTDA-AREIA (Construção Civil e
Industrial).-ALVINÓPOLIS/MG
832.467/2011-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-
MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-MARIANA/OURO PRETO/MG
830.493/2017-LENIRA MARIA FERREIRA DAIA ME-Quartzito-Luminárias/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.394/2017-MINERADORA BARBOSA GRESPAN LTDA-OF. N°19902 - UAPC-
GR-ANM/MG
830.456/2020-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-OF. N°19929 - UAPC-GR-
ANM/MG
833.178/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°25059/2024/DIFIP-MG/ANM.
831.639/2004-CENTAURUS BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°24889/2024/DIFIP-
MG/ANM
830.898/2006-MINERACAO MINAS BAHIA S/A-OF. N°24870/2024/DIFIP-
MG/ANM
830.881/2019-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI-OF. N°25407/2024/DIFIP-
MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.379/2021-AREAL MONT SERRAT DE 3 RIOS LTDA - ME
832.378/2021-AREAL MONT SERRAT DE 3 RIOS LTDA - ME
832.421/2021-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA
830.780/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
832.340/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA
832.978/2014-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A
832.981/2014-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A
832.982/2014-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A
Não conhece requerimento protocolizado(270)
831.906/2013-RIACHO NOBRE MINERAÇÃO LTDA.
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
832.273/2018-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A
831.172/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.191/2012-FMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
Área de 774,55 ha para 642,69 ha-GRANITO (uso:Revestimento).-CARANGOLA e
DIVINO/MG
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
831.004/2022-RAFAEL JORGE ALEXANDRE DE JESUS-ALVARÁ N°5176/2022
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.004/2022-RAFAEL JORGE ALEXANDRE DE JESUS- AI N°1120/2024/DIFIP-
MG/ANM - (Processo Referência nº:48054.931051/2024-61)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.477/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ
N°238/2020
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
831.581/2017-PEDRO ALCÂNTARA JUNQUEIRA PINTO-AI N°1113/2024/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931037/2024-68)
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
830.009/2017-CONSTRUTORA NATIVA LTDA ME - AI N°3169/2021/DIREM-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.932474/2021-56)
832.188/2014-DIÓGENES ALVES DE AZEVEDO - AI N°7777/2021/DIREM-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.934408/2021-11)
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
002.786/1938-MINERAÇÃO LARANJEIRA LTDA- AI Nº 4248/2022/DFMNM-
MG/ANM e 4249/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo de referência:48054.932463/2022-
57 e 48054.932464/2022-00)
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
810.045/1972-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225)
831.221/1999-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°24043/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.724/2001-DUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°22271/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.690/2008-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°25306/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.249/2024-GILSON GOMES SAMPAIO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.807/2014-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO-OF.
N°25060/2024/DIFIP-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 311/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
832.060/2015-RICARDO COELHO GUEDES- DOU de 21/06/2024.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
833.841/2008-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA. - Publicado
DOU de 26/06/2024., Relação n° 294/2024 - Gerência Regional / MG, Seção , pág. - Onde
se lê: ...substância: GRANITO (uso: Revestimento)..."; "Leia-se: ..... substância: MINÉRIO DE
FERRO (uso: Industrial)....
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 312/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.481/2023 - CARBONO MINERACAO IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS
EIRELI - ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG - Guia n° 285/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): AREIA (uso:Construção Civil) -CASCALHO (uso:Construção Civil) -CASCALHO
DIAMANTIFERO -(uso:Industrial) - Volume(s): 50.000 toneladas/ano-8.500 toneladas/ano -
18.000 toneladas/ano com teor de 0,006ct/t
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
832.861/2009-GIBRALTAR GRANITOS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°177/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 83/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
846.104/2023-LPR MINERACAO LTDA- AI N°1086/2024/NUFIS-PB/ANM
846.067/2020-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO