RESOLUÇÃO CDPNB Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024
Altera e prorroga o prazo para conclusão dos
trabalhos do grupo técnico instituído pela Resolução
CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de COORDENADOR DO COMITÊ DE
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto nos art. 5º, 8º e 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, combinado com
o § 1º do art. 1º Resolução CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023, torna público que
o Plenário, em sua nona reunião ordinária, ocorrida em 20 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º A Resolução CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................................
I - Ministério da Defesa;
II - Ministério das Relações Exteriores;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária;
IV - Ministério da Educação;
V - Ministério da Saúde;
VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VII - Ministério de Minas e Energia;
VIII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
IX - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
X - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
XI - Marinha do Brasil;
XII - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;
XIII - Comissão Nacional de Energia Nuclear;
XIV - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;
XV - Eletronuclear; e
XVI - Indústrias Nucleares do Brasil.
§ 1º Os trabalhos do Grupo Técnico serão coordenados pelo Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, e serão concluídos no prazo de
cento e oitenta dias, o qual poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o
período total de um ano.
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Prorrogar, por noventa dias, a contar a partir de 1º de agosto de 2024,
o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPNB nº
29, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê