PORTARIA Nº 3.696, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.696, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDREA CARDONA PEREZ - G237151-6, natural da Colômbia, nascido(a) em
29 de setembro de 1992, filho(a) de José Alirio Cardona Losada e de Marleny Perez
Silva, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0424295/2023);
ANGELA ABOU HAMDAN - F687406-N, natural do Líbano, nascido(a) em 2 de
fevereiro de 2022, filho(a) de Ali Abou Hamdan e de Bouchra El Houssein, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0504292/2024);
AMEER ABDULKAREM ABDULHAMEED ABDULWAHID AL-NAAMANI - F880321-
F, natural do Iêmen, nascido(a) em 10 de dezembro de 2017, filho(a) de Abdulkarem
Abdulhameed A Al-Naamani e de Khawlah Abdulkarem Abdulwahid AL-Naamani,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0432813/2023);
ARIS ALEJANDRO MOREJON PEREZ - F191093-3, natural de Cuba, nascido(a)
em 7 de março de 2011, filho(a) de Ronnie Morejon Prado e de Yanetzi Perez Nunez,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0424223/2023);
AYA HOSSAM KHALIL EL LOH - V604529-G, natural de Estado da Palestina,
nascido(a) em 23 de setembro de 2007, filho(a) de Hossam Hejazi Khalil El Loh e de
Fatima Walid Dawaymeh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0439858/2023);
CRESTIAN DAVE JOSEPH - F806859-P, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de
setembro de 2015, filho(a) de Creed-Romaric Joseph e de Saskia Bercinthe Ferdinand,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0443644/2023);
DALENCY SALAM - F143973-U, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de
setembro de 2010, filho(a) de Joseph Jean Pierre Salam e de Marie Nancy Dantes,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0439255/2023);
DANIEL ALEJANDRO ROJAS LOPEZ - F524641-Y, natural de Cuba, nascido(a)
em 20 de janeiro de 2014, filho(a) de Danier Rojas Escalona e de Yurisandri Lopez
Leyva, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0423797/2023);
DANILO MOISES ROJAS RODRIGUEZ - F856224-1, natural de Cuba, nascido(a)
em 12 de maio de 2017, filho(a) de Yuliet Rojas Coello e de Daniela Belen Rodriguez
Morales, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0440192/2023);
DENISSE CASTANEDA - F428257-M, natural de Cuba, nascido(a) em 19 de
fevereiro de 2018, filho(a) de Daniel Carralero Reyes e de Sunem Carralero Reyes,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0439347/2023);
DIEUDELIN CHERY - F786664-0, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de junho
de 2014, filho(a) de Ronald Chery e de Guisleine Oseas, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0504921/2024);
EL HADJI ABDOU CISSE - F813121-D, natural de Senegal, nascido(a) em 14
de agosto de 2019, filho(a) de Momath Cisse e de Adame Cisse, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0418358/2023);
EPHRAIM ELYSEE - F008609-K, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
setembro de 2010, filho(a) de Melody elysee e de Christine simon, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0439023/2023);
FLORENCIA MARC - F421055-W, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
novembro de 2013, filho(a) de Jude Marc e de Micheline Justin, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0424742/2023);
GABRIEL VALVERDE SAUCEDO - V790274-J, natural da Bolívia, nascido(a) em
6 de maio de 2007, filho(a) de Jesus Gabriel Valverde Flores e de Yessenia Saucedo
Justiniano, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0433075/2023);
HAZEM AHMED EL GHANDOUR H TARABAY - F099072-F, natural do Egito,
nascido(a) em 1 de janeiro de 2014, filho(a) de Ahmed Elghandour Hammouda Tarabay
e de Feryal Elmongi Elshahhat Elmongi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0425133/2023);
IAN SHESTERNIN - F793930-D, natural da Rússia, nascido(a) em 1 de
dezembro de 2014, filho(a) de Denis Shesternin e de Liudmila Shesternina, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0443763/2023);
IAROSLAV KOLESNIKOV - F920519-N, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de
junho de 2018, filho(a) de Dmitrii Kolesnikov e de Natalia Kolesnikova, residente no
estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0439471/2023);
IGNAT SHESTERNIN - F933271-C, natural da Rússia, nascido(a) em 8 de
setembro de 2018, filho(a) Denis Shesternin e de Liudmila Shesternina, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0443777/2023);
KAREN NASSER - F154217-K, natural do Líbano, nascido(a) em 5 de março
de 2019, filho(a) de Hussein Nasser e de Amani Nasser, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0424774/2023);
KASHFIA TAYEBA TANHA - F700738-0, natural de Bangladesh, nascido(a) em
6 de fevereiro de 2021, filho(a) de Mohammad Khairul Hasan Nirob e de Nargis Akther,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0443995/2023);
LAYA FARES - B007757-5, natural da República Dominicana, nascido(a) em 14
de agosto de 2014, filho(a) de Loay Fares e de Rama Halad, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0507432/2024);
LOVENSON MURACIN - F314007-4, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
outubro de 2017, filho(a) de Frenel Muracin e de Dieulene Louis, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0423594/2023);
LUIS DANIEL ROJAS LOPEZ - F524538-R, natural de Cuba, nascido(a) em 20
de janeiro de 2014, filho(a) de Danier Rojas Escalona e de Yurisandri Lopez Leyva,
residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0423836/2023);
MARIA ELIZABETH VERON - F196997-8, natural daArgentina, nascida(o) em
11 de abril de 2014, filha(o) de Wilson Javier Veron e de Isabel Ines Rocha Delgadillo,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0484809/2024);
MARC DORY JANVIER - F331908-6, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
dezembro de 2014, filho(a) de Masner Janvier e de Nadege Courtois, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0439674/2023);
MEGHAN CHIZARAM AKUBILO - B060830-K, natural da Nigéria, nascido(a) em
7 de novembro de 2018, filho(a) de Akachukwu Akubilo e de Lilian Uche Chukwu
Akubilo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0504551/2024);
MIRANDA GABRIELA MELEAN ROMERO - G439494-Q, natural da Venezuela,
nascido(a) em 8 de novembro de 2013, filho(a) de Rúben Gabriel melean corro e de
Betzay Rachel Romero Troconis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0439313/2023);
NADINE BOLTEYA - F421143-Z, natural da Suíça, nascido(a) em 13 de agosto
de 2018, filho(a) de Mohamed Hisham Bolteya e de Dina Diaaeldin Waheed Radwan,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0433220/2023);
NATHALIA PLA BONORA - F346393-J, natural de Cuba, nascido(a) em 9 de
fevereiro de 2016, filho(a) de Yunior Pla Nunez e de Zurelis Bonora Rosabal, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0439951/2023);
NEDJIE TAINA MICHEL - F133246-U, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
novembro de 2013, filho(a) de Vladimir Michel e de Betchard Michel Theophile,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423961/2023);
NINA EFIMOVA - F984341-J, natural da Rússia, nascido(a) em 2 de julho de
2020, filho(a) de Maksim e de Irina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0460998/2023);
NILIA ROSTAMI - F970082-6, natural do Irã, nascido(a) em 18 de junho de
2014, filho(a) de Mansoor Rostami e de Sahar Sadat Mosayebi, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0455220/2023);
KYMIA KAYENI MATIMBE - F314248-J, natural de Moçambique, nascido(a) em
11 de junho de 2017, filho(a) de Elcio Faustino Matimbe e de Nilza Gomes de Oliveira
Laice, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0509845/2024);
OBINNA KELVIN AKUBILO - B060816-E, natural da Nigéria, nascido(a) em 11
de dezembro de 2014, filho(a) de Akachukwu Akubilo e de Lilian Uche Chukwu Akubilo,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0503579/2024);
RAHEEM IBRAHIM IBRAHIM AHMED ELSAYED DESOUKI - F950769-J, natural
do Egito, nascido(a) em 19 de maio de 2019, filho(a) de Ibrahim Ibrahim Ahmed
Elsayed Desouki e de Shrouk Massoud Abdelaziz Ahmed Osman, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0452062/2023);
RICHARD JIMMY MICHEL - F133246-U, natural de Haiti, nascido(a) em 3 de
outubro de 2016, filho(a) de Vladimir Michel e de Betchard Michel Theophile, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423958/2023);
RITCHALINE PERICLES - F450026-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
fevereiro de 2013, filho(a) de Jean Josnel Pericles e de Roseline Roger, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0424220/2023);
SANDRA SAAD FARAJ FARAJ - F397708-M, natural do Iraque, nascido(a) em
20 de junho de 2007, filho(a) de Saad Faraj Gorgees Shaili e de Rawaa Akram Tobya
Tobya, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0405599/2023);
SERIGNE MBACKE SALL - F847410-5, natural do Senegal, nascido(a) em 26
de julho de 2020, filho(a) de Pape Sall e de Thiane Ndiaye, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0423847/2023);
SILVERSON JONATHAN LOUIS CHARLES - F765163-1, natural do Haiti,
nascido(a) em 24 de julho de 2013, filho(a) de Joel Louis Charles e de Marie Mirette
Dorilas, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0440252/2023);
STEPAN VUKOLOV - F973082-S, natural da Rússia, nascido(a) em 23 de julho
de 2020, filho(a) de Ivan Vukolov e de Natalia Vukolova, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0452495/2023);
SOUSSA LOUSS CG PROPHETE - F278096-4, natural do Haiti, nascido(a) em
11 de janeiro de 2017, filho(a) de Claudy Prophete e de Lucifie Prophete Eliciere,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0443832/2023);
STEEVENTZ NOEL - G443660-M, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
setembro de 2012, filho(a) de Patrick Noel e de Florence Saimphime, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0439651/2023);
YAHYA SAAEB TAHER AL-BAYATI - F770733-5, natural do Iraque, nascido(a)
em 24 de janeiro de 2015, filho(a) de Saeb Thaher Jalal Al-Bayati e de Inam Rahen
Hussein Hussein, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0505242/2024);
WENDEL EMMANUEL - G133319-L, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
fevereiro de 2008, filho(a) de Dieuseul Emmanuel e de Shelda Ulysse, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0425603/2023);
WORTH HUGENS BERNABE - G077703-K, natural do Haiti, nascido(a) em 13
de setembro de 2012, filho(a) de Hugens Bernabe e de Ilanne Bernabe Jean, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0433353/2023);
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 4 DE JULHO DE 2024
Código: 585.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504457/2024.
Interessado: OUSMANE DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390371/2023.
Interessado: SANTIAGO HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 440.217
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390340/2023.
Interessado: BRIAN JOSE FIGUEROA PAVI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 437.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387685/2023.
Interessado: ISMAEL VALERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 436.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387317/2023.
Interessado: ADRIANNYS GABRIELA VILLALOBOS PAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo(a) menor,
carteira de registro nacional migratório do menor e responsável e documento de viagem
internacional, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 435.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386582/2023.
Interessado: KELINE GRANADO SANCHEZ GRANADO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 431.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382700/2023.
Interessado: REEM MOHAMMEDAMIN JAMAL BADAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 427.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379398/2023.
Interessado: MARIAM AHMED YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 400.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357757/2023.
Interessado: CHIDLER WESCARLIN DORMEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 397.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355283/2023.
Interessado: KOMLAN YVES ASSOGBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por mais de doze meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II do art. 65, c/c inciso II do art. 66, ambos da Lei 13.445 de 2017, c/c art. 233 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 397.773
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355273/2023.
Interessado: RAFAEL EMILIO PADILLA SANZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 397.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354717/2023.
Interessado: ROSE KARLA EMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo sendo devidamente notificada, a requerente
não apresentou certidão criminal da Justiça Federal, cópia completa do passaporte incluindo
as folhas em branco, bem como comprovante de situação cadastral do CPF.
Código: 396.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354138/2023.
Interessado: ROSELENE NONCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial válida,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 396.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353935/2023.
Interessado: ALIMYAHU SULLEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
se ausentou do Brasil por 1 ano e 11 meses e portanto não atende requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 395.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.
Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documentos que
comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, a cópia completa do
documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347965/2023.
Interessado: ROBERDE SAMUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347684/2023.
Interessado: JOSE MANUEL SITA GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 387.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346797/2023.
Interessado: DANIA DE JESUS HERNANDO SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do Mato Grosso
do Sul, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
conforme artigo 5º da Portaria 623/2020, bem como, comprovante de residência, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 386.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346504/2023.
Interessado: SHAFIQUR RAHAMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 384.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344558/2023.
Interessado: ROSENA BAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou a
legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, além disso, foi
notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 383.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343304/2023.
Interessado: CRISTIAN JOSE FERREIRA CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V, art.
234, do Decreto 9199/17 e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 383.018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343158/2023.
Interessado: ANA MARIA TOME MENDES AMORIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não
apresentou a cópia completa do RNM e a certidão da Justiça Estadual e portanto não atende
às exigências contidas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 381.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341978/2023.
Interessado: SONEL MONTINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 381.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341882/2023.
Interessado: BETHANY FRANCOIS.