PORTARIA Nº 317, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para esfigmomanômetros de medição não invasiva, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 341/2021; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.004390/2024-15, resolve: Aprovar os modelos U1869D, U1869S; U1880D, U1880S; U1881D, U1881S; U1882D, U1882S; U1883D, U1883S; U1884D, U1884S; U1885D, U1885S; U1886D, U1886S; U1889D e U1889S, de braçadeiras para esfigmomanômetros não automáticos mecânicos, marca Unimed Medical Supplies Inc, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 317, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 05/07/2024