RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução ABCD nº 01, de 25 DE ABRIL de
2024, que estabelece os procedimentos para
certificação, credenciamento forma de pagamento e
gestão de qualidade dos oficiais de controle de
dopagem e oficiais de coleta de sangue.
A AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM (ABCD), usando da
competência privativa que lhe confere o Art. 48-B, inciso VI, da Lei nº 9.615, de 24 de
março de 1998, incluído pela Lei 13.322, de 28 de julho de 2016,
resolve:
Art. 1º A Resolução ABCD nº 01, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, páginas de 45 a 50, de quinta-feira, dia 25 de abril de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 31º ...............................................................................................................
§4º Quando o OCD executar simultaneamente a tarefa de OCS, fará jus a 50%
da unidade de serviço de OCD, se naquela missão apenas forem coletadas amostras de
sangue e, adicionalmente, fará jus ao valor integral da unidade de serviço de OCS
proporcional ao número de amostras coletadas.
§5º Quando a missão de controle de dopagem só previr coleta de sangue, o
OCD receberá de acordo com as atividades realizadas pelo OCS e o quantitativo de testes
viabilizados, na forma do artigo 31, uma vez que a missão não pode ser executada
exclusivamente pelo OCS, necessitando de supervisão e validação por parte do OCD."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
ADRIANA TABOZA
Presidente da Autoridade