ACÓRDÃO Nº 4391/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4391/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.756/2014-0.
1.1. Apenso: 015.307/2013-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério da Saúde.
3.2. Responsáveis: Antonio Carlos Pereira (400.***.***-04); Flávio Adolpho Silveira
(110.***.***-15); Francisco Xavier Dourado Fialho de Oliveira (369.***.***-49); Gilson Max
Freitas de Araujo (719.***.***-34); Luana Camargo da Silva (108.***.***-54); Lucia Bensiman
da Silva (718.***.***-91); Luis Carlos Alves (079.***.***-59); Luis Carlos Moreno de Andrade
(962.***.***-04); Luiz Claudio Roberto Alves (014.***.***-26); Manoel Vieira Peixoto Junior
(682.***.***-91); Nova Rio Serviços Gerais Ltda (29.212.545/0001-43); Walter Fernandes Filho
(330.***.***-91); Walter José Guimarães Cavalieri (633.***.***-04).
3.3. Recorrentes: Luis Carlos Moreno de Andrade (962.***.***-04); Flávio Adolpho
Silveira (110.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Patricia Vairão Carelli Vieira (69.386/OAB-RJ),
representando Lucia Bensiman da Silva; Beatriz Therezinha Carvalho Panisset
(168.145/OAB-RJ), representando Sandra da Silva Azevedo; Sergio da Silva Pring Junior e
Marcus Giovanni Miquiniotti de Salvador, representando Cns Nacional de Servicos Limitada;
Tayane Panisset Perrotta (206.073/OAB-RJ), representando Gilson Max Freitas de Araujo;
Augusto Cesar Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva (64.879/OAB-
DF) e outros, representando Nova Rio Serviços Gerais Ltda; Catia Semiramis Silveira
(102.805/OAB-RJ), representando Flávio Adolpho Silveira; Ananda Boari Gomes de Oliveira
(314282/OAB-SP), representando Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda; Roberto Marinho
Luiz da Rocha (112.248/OAB-RJ), representando Walter José Guimarães Cavalieri.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pelo Sr. Flávio
Adolfo Silveira ao Acórdão 1.780/2023-1ª Câmara e os embargos de declaração opostos pelo
Sr. Luís Carlos Moreno de Andrade ao Acórdão 9.073/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU), não conhecer dos embargos de declaração
opostos pelo Sr. Luís Carlos Moreno de Andrade ao Acórdão 9.073/2023-1ª Câmara;
9.2. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU), conhecer dos embargos de declaração opostos
pelo Sr. Flávio Adolfo Silveira ao Acórdão 1.780/2023-1ª Câmara e rejeitá-los; e
9.3. dar ciência desta deliberação aos embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 22/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4391-
22/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.