PORTARIA SENATRAN Nº 608, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 05/07/2024

PORTARIA SENATRAN Nº 608, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.011049/2024-41, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SANTO ANDRE INSPEÇÃO VEICULAR
LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.113.789/001-39, situada no Município de Santo André - SP,
Avenida Atlântica, nº 1117, 1077, 1087, 1097, Vila Valparaíso, CEP: 09.060-001, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO