PORTARIA ICMBIO Nº 2.028, DE 28 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.028, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera o Plano de Ação Nacional para a Conservação
dos Pequenos Mamíferos de Áreas Florestais - PAN
Pequenos Mamíferos - Áreas Florestais (processo nº
02068.000063/2019-25).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de maio de 2023; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 561, de 4 de julho de 2022, que aprova o Plano de Ação
Nacional para a Conservação dos Pequenos Mamíferos de Áreas Florestais - PAN
Pequenos Mamíferos - Áreas Florestais, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
julho de 2022, Edição 129, Seção 1, p. 65, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
§1º O PAN Pequenos Mamíferos - Áreas Florestais, abrangerá e estabelecerá
estratégias prioritárias de conservação para 13 espécies ameaçadas de extinção
constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo 2 classificadas na
categoria CR (Criticamente em Perigo) - Cavia intermedia, Phyllomys unicolor; 8
classificadas na categoria EN (Em Perigo) - Callistomys pictus, Cerradomys goytaca,
Coendou speratus, Ctenomys bicolor, Phyllomys lundi, Phyllomys thomasi, Rhipidomys
tribei, Trinomys mirapitanga; e 3 classificadas na categoria VU (Vulnerável) - Akodon
mystax, Chaetomys subspinosus, Trinomys eliasi.
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES