PORTARIA MCID Nº 644, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCID Nº 644, DE 3 DE JULHO DE 2024
Permuta e Realocação de Cargos Comissionados
Executivos e Funções Comissionadas Executivas da
estrutura organizacional do Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar as denominações das seguintes unidades que integram a
estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:
I - de Coordenação-Geral de Gestão da Informação em Saneamento Rural e em
Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para Coordenação-Geral de Saneamento em
Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
II - de Coordenação-Geral do Programa Nacional de Saneamento Rural e de
Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de
Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para Coordenação-
Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
III - de Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante
do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental para Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante
do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental;
IV - de Coordenação de Gestão da Informação em Saneamento Rural e em
Pequenos Municípios para Coordenação de Saneamento em Pequenos Municípios da
Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental;
V - de Coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural e de
Saneamento em Pequenos Municípios para Coordenação de Saneamento Rural da
Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de
Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
VI - de Coordenação de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante da
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante para Coordenação
de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante da Coordenação-Geral de Gestão e
Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e
VII - de Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de
Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva para
Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Gestão de Desempenho e
Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Alterar as denominações e as categorias das seguintes Funções
Comissionadas Executivas (FCE):
I - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Saneamento Rural
do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em
Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e
Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e
II - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão e
Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para FCE 1.10, Coordenador,
da Coordenação de Planejamento em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios, da
Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental;
Art. 3º Realocar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções
Comissionadas Executivas (FCE):
I - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento
Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos
Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para Coordenação-Geral de Gestão e
Saneamento Estruturante do Departamento Saneamento Rural e de Pequenos Municípios
da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
II - uma FCE 1.10, Coordenador da Coordenação Saneamento em Pequenos
Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento
Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para
Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental;
III - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de
Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante da Coordenação-Geral de Gestão e
Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para Coordenação de
Saneamento Rural da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental;
IV - uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Gestão do Desempenho da
Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a
Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e
V - uma FCE 2.07, Assistente, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para a Coordenação de Gestão de
Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério das Cidades, constante no Anexo II, alínea "a" do Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, alterado pela Portaria MCID nº 488, de 21 de maio de 2024,
do Ministério das Cidades, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 5º As alterações constantes nesta portaria serão refletidas no regimento
interno, quando houver, e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental do Ministério das Cidades, em conformidade com o disposto no art. 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 6º Fica revogada a Portaria MCID nº 488, de 21 de maio de 2024, do
Ministério das Cidades.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor catorze dias úteis após a data da sua
publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO