PORTARIA IBAMA Nº 86, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA IBAMA Nº 86, DE 4 DE JULHO DE 2024
Retificação dos itens V, do art. 1º, item I, do art. 8º,
itens I, III e VI , do art. 12, e item I, do art. 17, da
Portaria nº 51.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado
pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, e considerando ainda o que consta nos
processos administrativos 02001.002447/2008-02, 02001.000653/2024-90 e
02001.013759/2024-53, resolve:
Art. 1º Retificar os itens V, do art. 1º, item I, do art. 8º, e itens I, III e IV, do
art. 12, e item I, do art. 17, da Portaria nº 51, publicada no Diário Oficial da União em
03/05/2024, edição 85, seção 1, página 77 (19156699), para que passem a constar:
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a
estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e dez
brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais no seguinte
município:
V - Alto Paraíso, Minaçu, e Teresina de Goiás, no estado de Goiás;
Art. 8º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas
(Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois
brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas para a prevenção e combate aos
incêndios florestais, nos seguintes municípios:
I - Quixeramobim (2 brigadas), no estado do Ceará;
Art. 12. Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas
(Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de dois brigadistas chefes de brigada,
quatro brigadistas chefes de esquadrão e vinte e quatro brigadistas para a prevenção e
combate aos incêndios florestais, nos seguintes municípios:
I - Brasília;
III - Serra Talhada, no estado de Pernambuco;
IV - Rio de Janeiro;
Art. 17. Autorizar o Prevfogo a contratar supervisores federais de: Prevenção,
Monitoramento, Logística, SOP, e Tiro Quente, para apoio às Coordenações Estaduais do
Prevfogo, nas seguintes quantidades:
I - treze em Brasília;"
LEIA-SE:
"Art. 1º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a
estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e dez
brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais no seguinte
município:
V - Alto Paraíso, Minaçu, Mundo Novo, e Teresina de Goiás, no estado de
Goiás;
Art. 8º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas
(Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, três
brigadistas chefes de esquadrão e quinze brigadistas para a prevenção e combate aos
incêndios florestais, nos seguintes municípios:
I - Quixeramobim (duas brigadas), no estado do Ceará;
Art. 12. Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas
(Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de dois brigadistas chefes de brigada, seis
brigadistas chefes de esquadrão e trinta e seis brigadistas para a prevenção e combate
aos incêndios florestais, nos seguintes municípios:
I - Brasília;
Art. 12 A. Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas
(Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de dois brigadistas chefes de brigada,
cinco brigadistas chefes de esquadrão e trinta brigadistas para a prevenção e combate
aos incêndios florestais, nos seguintes municípios:
III - Serra Talhada, no estado de Pernambuco;
IV - Rio de Janeiro;
Art. 17. Autorizar o Prevfogo a contratar supervisores federais de: Prevenção,
Monitoramento, Logística, SOP, e Tiro Quente, para apoio às Coordenações Estaduais do
Prevfogo, nas seguintes quantidades:
I - dezoito em Brasília;"
Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 51;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
RODRIGO AGOSTINHO