PORTARIA Nº 532, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 532, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Reconhece o Território Quilombola Macacos, código
SIPRA nº PI0974000, localizado no município de São
Miguel do Tapuio, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022 e art. 11 do Decreto nº
9.311, de 15 de março de 2018; e
Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento e de unidade
conservação de uso sustentável criados por outro ente público, e que o reconhecimento de
território quilombola titulado por outra instituição, são medidas que possibilitam o acesso
de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades
familiares do Território Quilombola Macacos reconhecido e titulado pelo Estado do Piauí,
da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), autorizada pela Diretoria de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD; resolve:
Art. 1º Reconhecer o Território Quilombola Macacos, código SIPRA nº
PI0974000, com área de 2.780,3576 ha (dois mil setecentos e oitenta hectares, trinta e
cinco ares e setenta e seis centiares), localizado no município de São Miguel do Tapuio, no
estado do Piauí, titulado e reconhecido pelo Estado do Piauí.
Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para inclusão de 65 (sessenta
e cinco) unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária
- PNRA, nos termos do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI