RESOLUÇÃO Nº 224, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024, que estabelece a organização das Unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, com fundamento nas alíneas 'c' e 'd' do inciso I do art. 98 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 20.02.0001.0005041/2024-78, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 70 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024, que passa a ter a redação abaixo: Art. 70 Esta Resolução entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS Vice-Presidenta MARIA APARECIDA GUGEL Conselheira CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE Conselheira CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO Conselheiro FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA Conselheiro GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Conselheiro
RESOLUÇÃO Nº 224, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 05/07/2024