ATO Nº 9.103, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Declarar extinta a autorização outorgada a WILLIAM DOUGLAS FERREIRA BORGES, CPF nº ***.828.166-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 9.103, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/07/2024