PORTARIA SERES/MEC Nº 296, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 296, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023 e tendo em
vista o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de
junho de 2017, do Ministério da Educação, e conforme consta do Processo SEI nº
23000.024843/2024-82, resolve:
Art. 1º Tornar público o credenciamento para oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, concedido pelo Decreto nº 9.057, de 2017, da Universidade
Federal do Norte de Tocantins - UFNT (Cód. e-MEC 29118), com sede à Avenida Paraguai,
S/N, Esquina com a rua Uxiramas, Setor Cimba, Município de Araguaína, Estado de
Tocantins, CEP: 77824-838, mantida pela Universidade Federal do Norte de Tocantins -
UFNT (Cód. e-MEC 18313), CNPJ: 38.178.825/0001-73, com sede no mesmo município e
estado.
Art. 2º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição, em
polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 22 de junho
de 2017 e em polos do Sistema UAB.
Art. 3º A instituição deverá solicitar recredenciamento para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância no prazo máximo de 5 (cinco) anos, em
conformidade com o disposto no art. 12, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO