PORTARIA SENATRAN Nº 625, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 625, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria SENATRAN nº 433, de 2 de maio de
2024, que autoriza a circulação, em caráter
experimental e por período prefixado, das
combinações de veículos de carga (CVC) dotados de
caminhões-tratores elétricos objetos da Fase 1 do
Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para
Transporte Rodoviário de Carga (Projeto BEV)
coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos para
Trânsito e Segurança (INPROTRAN), com apoio da
Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo), supervisionado
pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN),
para permissão de circulação de novas unidades
veiculares e em novos trajetos.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e V do art. 19 da Lei n° 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a
Deliberação CONTRAN n° 273, de 9 de abril de 2023, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.041975/2022-80, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 433, de 2 de maio de 2024,
que autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das
combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos objetos
da Fase 1 do Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para Transporte Rodoviário de
Carga (Projeto BEV) coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e
Segurança (INPROTRAN), com apoio da Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo),
supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para permissão de
circulação de novas unidades veiculares e em novos trajetos.
Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 433, de 2024, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º ...................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
a) ............................................................................................................................
................................................................................................................................
g) chassi nº YV2XB40A2RA339414 e placa SFN-3J50.
II - .........................................................................................................................
a) ...........................................................................................................................
...............................................................................................................................
f) chassi nº YV2XB40C0RA339350 e placa SFM-3I42;
g) chassi nº YV2XB40C4RA338458 e placa SFE-8F18;
h) chassi nº YV2XB40C4RA338931 e placa SFM-3I43;
i) chassi nº YV2XB40C7RA339362 e placa SFM-7I69; e
j) chassi nº YV2XB40CXRA339680 e placa SFN-3J49." (NR)
"Art. 4º .................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
................................................................................................................................
XII - entre a rodovia Anchieta, SP-150, km 13, e a rodovia dos Imigrantes, SP-
160, km 28, na cidade de São Bernardo do Campo/SP;
XIII - entre a rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 17, na cidade de Jaguaré/SP,
e a rodovia dos Imigrantes, SP-160, km 28, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, via
Rodoanel, SP-021;
XIV - entre a rodovia Anhanguera, SP-330, km 71, na cidade de Louveira/SP e
rodovia Presidente Dutra, BR-116, km 209, na cidade de Guarulhos/SP, via rodovia dos
Bandeirantes entre o km 64 e o km 24;
XV - entre a rodovia BR-101, km 10, na cidade de Garuva/SC, e a rodovia BR-
280, km 3, na cidade de São Francisco do Sul/SC; e
XVI - entre a rodovia BR-101, km 33, acesso pela alça 33B, na cidade de
Joinville/SC, e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso
pela rodovia BR-376, km 590." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO