PORTARIA Nº 291, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 291, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em
vista os Decretos nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e nº 11.354, de 1º de janeiro de
2023, e suas alterações e, considerando o constante nos autos do processo administrativo
nº 50020.004184/2024-01, resolve:
Art 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE
1.13, da Consultoria Jurídica - CONJUR para a Assessoria de Cerimonial do Gabinete do
Ministro - GM.
Art 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO