PORTARIA Nº 3.695, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.695, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOSE FRANCISCO MIGUEL NUNEZ - V389530-G, natural de Peru, nascido(a)
em 18 de abril de 1969, filho(a) de Francisco Miguel Churampi e de Teofila Felicita
Nunez Ramirez, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0277369/2022)
e
RIYAD HILAL MOHD NASSER - V413074-7, natural de Estado da Palestina,
nascido em 14 de março de 1954, filho de Hilal Mohd Nasser e de Suad Nimer Yousef
Nasser, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0510928/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ