PORTARIA Nº 3.680, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.680, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.020806/2019-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA ISABEL CHITIVA OYOLA, de
nacionalidade colombiana, filha de Orlando Chitiva e de Ana Isabel Oyola, nascida em
Bogotá, na República da Colômbia, em 1º de agosto de 1986, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 18 (dezoito) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ