RESOLUÇÃO CGF Nº 169, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGF Nº 169, DE 1º DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos da
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, para o
período 2024-2026.
O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações - CGF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art.
3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelos incisos III e VIII do art. 5º do Decreto nº
3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo inciso III do art. 2º do Anexo à Resolução nº 150 do CGF,
de 04 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep, para o período 2024-2026, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Após o encerramento do exercício, a Finep deverá apresentar ao Conselho
Gestor do Funttel um relatório de gestão anual, destacando os resultados alcançados pelos
projetos apoiados com recursos do Fundo.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CGF nº 164, de 03 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
DAVID DE OLIVEIRA PENHA
Presidente do Conselho