RESOLUÇÃO CGF Nº 168, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGF Nº 168, DE 1º DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, para o período 2024-2026.
O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações - CGF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do
art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelos incisos III e VIII do art. 5º do
Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo inciso III do art. 2º do Anexo à
Resolução nº 150 do CGF, de 04 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o período 2024-2026, na forma do
Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Após o encerramento do exercício, o BNDES deverá apresentar ao
Conselho Gestor do Funttel um relatório de gestão anual, destacando os resultados
alcançados pelos projetos apoiados com os recursos do Fundo.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CGF nº 163, de 03 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
DAVID DE OLIVEIRA PENHA
Presidente do Conselho