PORTARIA Nº 626, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 626, DE 4 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria MEC nº 546, de 13 de junho de
2024, que divulga a relação de entidades e a
forma de indicação para a escolha de conselheiros
do Conselho Nacional de Educação - CNE.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao
disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MEC nº 546, de 13 de junho de 2024, passa
a vigorar acrescido das seguintes entidades:
I - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências - Abrapec;
II - Associação de Linguística Aplicada do Brasil - Alab;
III - Associação Brasileira de Ensino do Jornalismo - Abej;
IV - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e
Linguística - Anpoll;
V - Fóruns EJA Brasil; e
VI - Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino
Superior da Bahia - Semesb.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANAQUEBRA