ACÓRDÃO Nº 4388/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4388/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.006/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antonio Roberto Menescal de Macedo (058.***.***-53);
Armtec Tecnologia Em Robotica Ltda (06.941.284/0001-05).
3.2. Recorrentes: Armtec Tecnologia Em Robotica Ltda (06.941.284/0001-05);
Vania Lins de Macedo (081.***.***-34)..
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Wilson de Noroes Milfont Neto (15.248/OAB-CE) e Vania
Lins de Macedo, representando Antonio Roberto Menescal de Macedo; Wilson de Noroes
Milfont Neto (15.248/OAB-CE), Giana Carla Vasconcelos Sales Galdino Albuquerque
(39634/OAB-CE) e outros, representando Vania Lins de Macedo; Wilson de Noroes Milfont
Neto (15248/OAB-CE), Giana Carla Vasconcelos Sales Galdino Albuquerque (39634/OAB-CE) e
outros, representando Armtec Tecnologia Em Robotica Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
por Armtec Tecnologia em Robótica Ltda. e do cônjuge supérstite do Sr. Antônio Roberto
Menescal de Macêdo, Sra. Vânia Lins de Macedo, contra o Acórdão 7.962/2022-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285,
caput, do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação às recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 22/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4388-
22/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.