DECISÃO COREN-AP Nº 133, DE 27 DE JUNHO DE 2024

DECISÃO COREN-AP Nº 133, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A Presidência do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá, no
uso da competência consignada no inciso VI, do art.15, da Lei nº 5.905, de 12 de julho
de 1973, e, tendo em vista o Regimento da Autarquia, com fundamento no inciso XXXIV,
letra "b" do Art.13 da Resolução COFEN - nº 242/2000, de 31 de agosto de 2000; ,
decide:
I - Aprovar a Decisão 133/2024 que autoriza a aplicação do descontingenciamento, às
rubricas citadas, do orçamento do exercício financeiro de 2024 para provimento dos custos relativos às
despesas, no valor de R$ 95.797,52 da reserva de contingência e R$ 26.782,48 em permutas de rubricas do
orçamento, totalizando o valor de R$ 122.580,00(cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta reais);
II - Os recursos indispensáveis para cobertura dos créditos ora abertos são os
provenientes das seguintes fontes: a) Reformulação por descontingenciamento do
Orçamento existente neste COREN AP no exercício de 2024.
III - O valor do orçamento para o corrente exercício em face das alterações ora
aprovadas, não sofrerá alterações;
IV - As Decisões do presente Ato produzirão efeitos na data de sua assinatura,
independente da publicação na imprensa oficial.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho