PORTARIA Nº 552, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 552, DE 4 DE JULHO DE 2024
Retifica área e município de localização do Projeto
de Assentamento Oziel Pereira, código SIPRA
MB0121000, localizado nos municípios de Piçarra e
Eldorado dos Carajás, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54600.001032/1998-89 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(27)E/Nº
021, de 11 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 99, Seção 1, Página
15, de 27 de maio de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Oziel Pereira, código
SIPRA MB0121000, localizado nos municípios de Eldorado do Carajás, São Geraldo do
Araguaia e Piçarra, no estado do Pará;
Considerando as informações do referido Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(PA/SE) na Nota Técnica nº
293/2024/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (SEI nº 19334267) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 13.504,8929 ha (treze mil, quinhentos e quatro
hectares, oitenta e nove ares e vinte e nove centiares) e a localização: localizado nos
municípios de Eldorado do Carajás, São Geraldo do Araguaia e Piçarra, constante da
PORTARIA/INCRA/SR(27)E/Nº 021, de 11 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da
União nº 99, Seção 1, Página 15, de 27 de maio de 1998, que criou o Projeto de
Assentamento Oziel Pereira, código SIPRA MB0121000, que criou o Projeto de
Assentamento Oziel Pereira, código SIPRA MB0121000, para a área de 13.599,5893 ha
(treze mil, quinhentos e noventa e nove hectares, cinquenta e oito ares e noventa e três
centiares), localizado nos municípios de Piçarra e Eldorado dos Carajás, no estado do Pará,
em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI