ACÓRDÃO Nº 4430/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4430/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 013.758/2022-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Adnir dos Santos Cavalcanti (651.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria
emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria
da Sra. Adnir dos Santos Cavalcanti, concedendo-lhe registro; e
9.2. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ que, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência do
inteiro teor desta deliberação à interessada;
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 22/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4430-
22/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.