ACÓRDÃO Nº 4402/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4402/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 018.161/2020-0
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40).
3.1. Responsáveis: Antônio Emídio Neto (211.***.***-87); Francisco Assis de Lima
(474.***.***-20); Lacir Mascari Filho (463.***.***-68); Yaeco Kamaura (057.***.***-00).
3.2. Recorrentes: Yaeco Kamaura (057.***.***-00); Antônio Emídio Neto
(211.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Londrina/PR - INSS/MPS.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial; Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Júlio Ribeiro de Castro (45.273/OAB-PR), representando
Yaeco Kamaura; Doviglio Furlan Neto (44.427/OAB-PR), representando Antônio Emídio Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração, interpostos por
Antônio Emídio Neto e Yaeco Kamaura contra o Acórdão 1.812/2023-TCU-1ª Câmara, que
julgou suas contas irregulares, com imputação de débito e multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e diante das
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar a eles
provimento;
9.2. informar os recorrentes e o interessado acerca desta deliberação.
10. Ata n° 22/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4402-
22/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.