RESOLUÇÃO CREMEB Nº 398, DE 28 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CREMEB Nº 398, DE 28 DE MAIO DE 2024
Aprova o Plano de Cargos, Carreira e Salários e
revoga a Resolução CREMEB nº 376/2021,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de
setembro de 2021, Seção 1, página 92
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei
nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19
de julho de 1958, Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Cargos e Salários
diante de nova realidade e necessidades do CREMEB em relação a seu quadro de
pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de rever e estabelecer regras básicas e
padronizadas para condução das atividades em Recursos Humanos;
CONSIDERANDO o decidido na reunião de Diretoria de 22.04.2024;
CONSIDERANDO o decidido em Sessão Plenária do dia 25.04.2024;
resolve:
Art. 1º Aprovar na íntegra o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia de acordo com esta Resolução.
Art. 2° Aprovar os Manuais de Integração e de Rotinas Trabalhistas e de
Conduta Ética e Integridade.
Art. 3° Os procedimentos administrativos necessários para implantação serão
executados e providenciados pelo Departamento de Gestão de Pessoas.
Art. 4° Os casos omissos não abrangidos no PCCS serão resolvidos pela
Diretoria.
Art. 5º Fica revogada a Resolução Cremeb nº 376/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de setembro de 2021, Seção 1, página 92.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos retroativos a 01.05.2024.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
JOSÉ CARLOS DUARTE RIBEIRO
Secretário-Geral