PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.242, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.242, DE 2 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da
Portaria nº 3.771/GM-MD, de 16 de novembro de 2020, considerando o disposto no
Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e em consonância com o contido no
processo nº 60530.000033/2020-45, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada competência à autoridade a seguir relacionada
para, no âmbito de suas atuações, assinar Termo de Execução Descentralizada -TED
para a descentralização de créditos entre o Ministério da Educação, representado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (Unidade
Descentralizadora), e o Ministério da Defesa, representado pela Subchefia de Logística
Operacional - SUBLOP (Unidade Descentralizada), com vistas à execução de ações de
interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora, não permitida a
subdelegação:
I - Subchefe de Logística Operacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA