ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 48, DE 4 DE JULHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 48, DE 4 DE JULHO DE 2024
Inclusão no Registro de Despachantes e de
Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E
TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do
art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento
Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 e pelos
poderes delegados pela Portaria ALF/CTA n° 3, de 12 de fevereiro de 2021,
resolve:
Art. 1º Incluir no Registro de Despachantes Aduaneiros a seguinte
pessoa física: JOSE IVAN DE MELLO, CPF nº XXX.342.149-XX, Processo nº
10906.296157/2024-66.
Art. 2º Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
a seguinte pessoa física: KATIUSHA LECHEVA DAS NEVES SILVA, CPF nº
XXX.218.859-XX, Processo nº 10909.720398/2024-18.
Art. 3º O(s) Despachante(s) / Ajudante(s) de Despachante(s)
Aduaneiro(s) supramencionado(s) deverá(ão) incluir seus dados cadastrais,
mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado
de Intervenientes no Comércio Exterior - sistema CAD-ADUANA, para fins de
efetivação no Registro Informatizado de Despachantes / Ajudantes de
Despachantes Aduaneiros. O número de registro do Despachante / Ajudante de
Despachante Aduaneiro corresponderá ao mesmo número do seu Cadastro de
Pessoa Física (CPF) na RFB, de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 6 de junho
de 2012.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RAPHAEL SCHEFFER CONTIN
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 4 DE JULHO DE 2024
Nº 22.302 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza SARFATY ASSET GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 47.813.099, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº
21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.303 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza PROA AVANTE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 55.297.100, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro
de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR