ACÓRDÃO Nº 4546/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4546/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir
reacionados.
1. Processo TC-015.756/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Calebe Emmanuel da Silva Brandao (164.***.***-80);
Clecia Ribeiro Lopes (127.***.***-00); Gil Roberto Alves Brandao (013.***.***-40);
Giovanna Caroline da Silva Brandao (164.***.***-82); Maria Jose Santos de Souza
(001.***.***-90); Maria do Rosario de Jesus Teles de Paula (077.***.***-61); Rodrigo
da Silva Brandao (164.***.***-23); Sania Patricia de Sant Ana Berco (037.***.***-82);
Suely Angela dos Santos (080.***.***-16).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.