DECISÃO COREN-AP Nº 131, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, juntamente com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021, e; , decide: Art. 1° - Conceder reajuste aos empregados públicos do COREN-AP, de acordo com o índice oficial INPC (IBGE) da inflação acumulada dos anos de 2021, 2022 e 2023, a ser aplicado aos salários a partir do mês de julho de 2024, nos seguintes percentuais: I - 19,8% (dezenove inteiros e oito décimos por cento) sobre o salário dos empregados públicos efetivos admitidos antes do ano de 2021; II - 9,46% (nove inteiros e sessenta e quatro décimos por cento) sobre o salário dos empregados públicos efetivos admitidos no ano de 2022; III - 3,71% (três inteiros e setenta e um décimos por cento) sobre o salário dos empregados públicos efetivos admitidos no ano de 2023; Art. 2° - A presente decisão entra em vigor na data de sua assinatura. DONATO FARIAS DA COSTA
DECISÃO COREN-AP Nº 131, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ. Todos os atos de 05/07/2024