PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando
o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com
a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo
mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no processo nº
21038.000370/2024-75, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário FABRICIO DA SILVA BONFIM, inscrito no
CRMV-PI sob o nº 1638-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA das espécies
equina, suína, peixes, ruminantes e aves na saída de eventos com aglomeração de animais
no estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 4 DE JULHO DE 2024
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 67 - o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de batata (Solanum
tuberosum L.) denominada SV Suprema, protocolo nº 21806.000340/2022-59, de
07/11/2022, apresentado pela Solavita Pesquisa e Desenvolvimento de Batata Ltda., do
Brasil, com base no disposto no §5º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 68 - o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de cevada (Hordeum vulgare
L.) denominada LONGA VIDA 2001, protocolo nº 21806.000062/2023-11, de 24/02/2023,
apresentado por Valter Jose Scherer, do Brasil, com base no disposto no §5º, do art. 18,
da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 69 - o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de aveia (Avena sativa L.)
denominada LONGA VIDA 1001, protocolo nº 21806.000058/2023-52, de 18/02/2023,
apresentado por Valter Jose Scherer e Valter Jose Scherer Ltda., do Brasil, com base no
disposto no §5º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora