PORTARIA Nº 553, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 553, DE 4 DE JULHO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Juruna,
código SIPRA MB0345000, localizado no município de
Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do INCRA do Sudeste do
Pará - SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
54600.001560/2014-55 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(27)/Nº 058 de 13 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União nº 39, Seção 1, Página 123, de 27 de feveriro de 2002, que criou o Projeto de
Assentamento Juruna, Código SIPRA MB0345000, localizado no município de Itupiranga, no
estado do Pará.
Considerando as informações do referido Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(PA/SE), na Nota Informativa nº 3607/2024 (SEI nº 20072276) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.248,4085 ha (doze mil, duzentos e quarenta e oito
hectares, quarenta ares e oitenta e cinco centiares), constante na
Portaria/INCRA/SR(27)/Nº 058 de 13 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União nº 39, Seção 1, Página 123, de 27 de fevereiro de 2002, que criou o Projeto de
Assentamento Juruna, código SIPRA MB0345000, localizado no município de Itupiranga, no
estado do Pará, para a área de 10.856,1595 ha (dez mil, oitocentos e cinquenta e seis
hectares, quinze ares e noventa e cinco centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 450, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de abril de 2024, Edição 73, Seção 1, Página 16, onde se lê: "Art. 1º Aprovar a
criação do Projeto de Assentamento Olga Benário, código SIPRA n.º TO046000...", leia-se:
"Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Olga Benário, código SIPRA:
TO0464000.