ACÓRDÃO Nº 4423/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4423/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 037.224/2023-9.
2. Grupo: II - Classe I - Assunto: Embargos de declaração em
Representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: GAC Projetos e Construções Ltda. (37.794.389/0001-02).
4. Entidade: Instituto Militar de Engenharia (IME).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Gustavo de Andrade Cavalheiro, Maria Gabrielle da
Fonseca Furtado Xavier (OAB/RJ 241.699) e outros, representando GAC Projetos e
Construções Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
contra acórdão proferido em representação, relativamente ao pregão eletrônico IME
24/2023.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões do relator:
9.1. não conhecer dos embargos de declaração opostos por GAC Projetos e
Construções Ltda. em face do acórdão 14077/2023-TCU-1ª Câmara;
9.2. dar ciência eletrônica desta decisão è empresa representante e ao
Instituto Militar de Engenharia (IME);
9.3. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação estará
disponível para consulta após oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 22/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4423-22/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).